No Brasil, casais de mulheres e casais de homens têm acesso às técnicas de reprodução assistida desde 2011 e podem registrar os filhos no nome dos dois, direto no cartório. A pergunta que esses casais fazem nos consultórios quase nunca é se podem ter filhos. É como.

Entre a decisão e o nascimento, os desafios são concretos. Quem vai gestar? De onde vêm os óvulos ou o sêmen? Quem pode ceder o útero? Que documentos o cartório vai pedir? E a licença no trabalho? Este guia reúne o que casais de duas mães e de dois pais encontram pelo caminho, com base nas regras do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em decisões recentes da Justiça.

O que a regulamentação garante

A Resolução CFM nº 2.320/2022 permite que qualquer pessoa capaz seja receptora das técnicas de reprodução assistida, sem exigir diagnóstico de infertilidade. Para casais de mulheres, a norma prevê expressamente a gestação compartilhada. Para casais de homens, prevê a cessão temporária de útero.

No cartório, o Provimento nº 149/2023 do CNJ orienta o registro da criança nascida por reprodução assistida em nome dos dois pais ou das duas mães, sem necessidade de processo judicial. O doador de óvulos ou de sêmen não tem vínculo de parentesco com a criança.

O caminho existe. Os desafios estão nos detalhes.

Duas mães: os desafios do caminho

Casais de mulheres têm três caminhos principais, todos com sêmen de doador anônimo:

•        inseminação intrauterina, em que o sêmen é colocado no útero no momento da ovulação;

•        fertilização in vitro (FIV) com os óvulos e a gestação da mesma parceira;

•        método ROPA, a gestação compartilhada, em que uma parceira fornece os óvulos e a outra gesta.

Decidir quem gesta e de quem são os óvulos

Para muitos casais, esta é a conversa mais delicada. Às vezes as duas querem gestar. Às vezes nenhuma quer. Às vezes uma delas tem a reserva ovariana baixa ou uma condição no útero que pesa na decisão.

Os critérios médicos ajudam. As chances de gravidez dependem principalmente da idade e da qualidade dos óvulos, e o útero envelhece mais devagar do que os ovários. Mas a escolha final é do casal. Uma saída comum é inverter os papéis no segundo filho.

Escolher o doador e pensar nos irmãos

A escolha do doador é feita em bancos de sêmen nacionais ou importados, a partir de características físicas e do histórico de saúde. A identidade é sempre sigilosa. Se o casal quer que os filhos tenham o mesmo doador, vale reservar amostras extras desde o primeiro tratamento, porque doadores saem de catálogo e os bancos limitam o número de famílias atendidas.

Por que a inseminação caseira não é uma economia

O custo do tratamento leva alguns casais a tentar a inseminação em casa, com sêmen de um conhecido. Além do risco de infecções e doenças genéticas sem triagem, o problema aparece no cartório. Em 2026, a Corregedoria Nacional de Justiça manteve a exigência da declaração da clínica para o registro direto. Sem ela, o reconhecimento da segunda mãe depende de processo judicial. E o doador conhecido pode, no futuro, ter reconhecido um vínculo com a criança.

Dois pais: três peças que precisam se encaixar

Para casais de homens, ter um filho com material genético de um dos pais depende de três elementos: óvulos doados, sêmen de um ou dos dois pais e uma mulher que ceda temporariamente o útero. Cada peça tem as próprias regras.

Os óvulos doados

A doação de óvulos no Brasil é anônima e não pode ter caráter comercial. Os óvulos podem vir de doadoras da própria clínica, de programas de doação compartilhada ou de bancos de óvulos, inclusive importados. Quem escolhe a doadora busca a maior semelhança física possível com o casal.

O sêmen de um ou dos dois

Uma dúvida frequente é se os dois pais podem ser pais genéticos ao mesmo tempo. A resolução do CFM proíbe misturar o sêmen dos dois na mesma amostra. O que é possível é fecundar parte dos óvulos com o sêmen de um e parte com o do outro. Só embriões de uma mesma origem podem ser transferidos juntos, e o médico precisa saber de quem é cada embrião.

Na prática, muitos casais escolhem um dos pais para o primeiro filho e o outro para o segundo, usando embriões congelados ou um novo ciclo.

A cessão temporária de útero

Esta costuma ser a peça mais difícil. A resolução do CFM permite a cessão temporária de útero, popularmente chamada de barriga solidária, com estas regras:

•        a cedente deve ser parente de até quarto grau de um dos pais, como mãe, irmã, tia, sobrinha ou prima;

•        ela precisa ter pelo menos um filho vivo;

•        a cessão não pode ter caráter lucrativo ou comercial;

•        é preciso um relatório médico sobre a saúde física e mental de todos os envolvidos;

•        os pais devem garantir o tratamento e o acompanhamento médico da cedente até o fim do pós-parto.

Quando não há uma parente que possa ou queira gestar, a clínica pode pedir uma autorização de exceção ao Conselho Regional de Medicina (CRM), por exemplo, para que uma amiga do casal ceda o útero. Há casos recentes em que essa autorização saiu em pouco mais de um mês, mas cada pedido é analisado individualmente.

A cedente não pode ser a mesma mulher que doa os óvulos. As duas funções precisam ser exercidas por pessoas diferentes.

E a gestação de substituição no exterior

Alguns casais pensam em fazer a gestação de substituição em outros países, onde ela pode ser remunerada. Esse caminho envolve regras de cada país e questões complexas de documentação e registro no Brasil. Antes de qualquer decisão, é indispensável orientação jurídica especializada.

O registro da criança

Para que a criança seja registrada direto no cartório no nome das duas mães ou dos dois pais, o Provimento nº 149/2023 do CNJ exige:

•        a declaração de nascido vivo, emitida pela maternidade;

•        a declaração do diretor técnico da clínica, com firma reconhecida, informando que a criança foi gerada por reprodução assistida e o nome dos beneficiários;

•        a certidão de casamento, a escritura de união estável ou um documento equivalente.

Em 2026, a Corregedoria Nacional de Justiça dispensou o documento de união para pessoas sem vínculo conjugal, mas manteve a exigência para casais. Por isso, quem ainda não formalizou a união deve fazer isso antes do nascimento.

No caso de gestação de substituição, o nome da mulher que deu à luz não aparece no registro. Ela assina um termo de compromisso que esclarece a questão da filiação, apresentado ao cartório junto com os outros documentos.

A licença no trabalho

Este é um desafio que muitos casais só descobrem perto do parto.

Para casais de mulheres, a situação foi resolvida em março de 2024. O Supremo Tribunal Federal decidiu, com repercussão geral, que a mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a mãe que gestou já usou o benefício, a outra tem direito a uma licença com a duração da licença-paternidade.

Para casais de homens, ainda não há uma regra geral. Na gestação de substituição, o INSS costuma negar o salário-maternidade, e muitos pais precisam recorrer à Justiça. Há decisões favoráveis, como uma sentença da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, de 2025, que garantiu 120 dias de salário-maternidade a um dos pais de um bebê nascido por gestação de substituição. Vale procurar orientação jurídica ainda durante a gestação.

Os desafios que não estão nas normas

Custo e planejamento

A Lei dos Planos de Saúde permite excluir a reprodução assistida da cobertura, e a maioria dos planos não cobre o tratamento. O SUS tem poucos serviços de reprodução assistida, com filas longas. Para a maior parte dos casais, o tratamento é particular e exige planejamento financeiro, principalmente para casais de homens, que precisam de óvulos doados, FIV e acompanhamento da cedente.

Um bom ponto de partida é pedir à clínica, na primeira consulta, um plano completo das etapas, com o que pode ser feito em um ciclo e o que pode exigir mais de uma tentativa.

Quem é o pai ou a mãe "biológica"

Em quase todos os caminhos, a criança terá o material genético de apenas um dos dois. Para alguns casais, isso não pesa. Para outros, gera insegurança, ciúme ou a sensação de que um dos dois "vale menos". Conversar sobre isso antes de começar, com apoio psicológico se necessário, evita que o assunto apareça no meio do tratamento, quando o desgaste já é grande.

Contar a história à criança

Famílias formadas com doadores costumam ouvir a mesma recomendação dos especialistas: contar cedo, com linguagem adequada à idade. Crianças que crescem conhecendo a própria história lidam melhor com ela. Livros infantis sobre famílias com duas mães, dois pais e doadores ajudam a começar essa conversa.

Preconceito e rede de apoio

Escola, família estendida, pediatra e até a maternidade podem não estar preparados para uma família com duas mães ou dois pais. Formulários com campos de "pai" e "mãe", perguntas sobre "quem é a mãe de verdade" e comentários atravessados ainda são comuns. Grupos de famílias LGBTQIA+ ajudam a trocar experiências e indicações de profissionais que acolhem.

Perguntas frequentes

Casal de mulheres pode fazer fertilização in vitro no Brasil?

Pode. A Resolução CFM nº 2.320/2022 permite o tratamento sem exigir infertilidade e prevê a gestação compartilhada, em que uma parceira fornece os óvulos e a outra gesta.

Casal de homens pode ter filho por barriga solidária?

Pode. A cedente deve ser parente de até quarto grau de um dos pais e ter pelo menos um filho vivo. Em outros casos, a clínica pode pedir autorização ao Conselho Regional de Medicina.

Os dois pais podem ser pais genéticos do mesmo bebê?

Não do mesmo embrião, porque a mistura de sêmen é proibida. É possível fecundar parte dos óvulos com o sêmen de cada um e usar os embriões de cada origem em gestações diferentes.

A criança pode ser registrada no nome das duas mães ou dos dois pais?

Sim, direto no cartório, com a declaração da clínica e a certidão de casamento ou a escritura de união estável.

A mãe que não gestou tem direito à licença-maternidade?

Sim. O STF decidiu em 2024 que a mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a outra mãe já usou o benefício, ela tem direito a uma licença com a duração da licença-paternidade.

Por onde começar

A primeira consulta serve para entender os caminhos possíveis para o casal, os exames de cada um, o tempo que cada etapa leva e as decisões que precisam ser tomadas antes de começar. Na Originare, a equipe de medicina reprodutiva acompanha casais de mulheres e de homens em todas as etapas, da escolha do doador ao processo de cessão de útero, com primeira consulta presencial ou por telemedicina.

Agende uma consulta com um especialista da Originare

Este conteúdo é informativo e não substitui a avaliação médica individual. Diretor técnico-médico: Dr. Luiz F. Henrique, CRM-SP 120.314, RQE 575861.